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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 1998 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2004 - 03:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 24 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 01:00
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
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Legislação » Decretos Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 18:00
Justiça condena padre ex-prefeito por improbidade
Magistrado avaliou que houve dolo, má-fé e desonestidade
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2005 - 17:57
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008.
Art. 1º O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP realizará, anualmente, o censo escolar da educação básica e o censo da educação superior, na forma deste Decreto.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 18:45
Grupo de professores de ciências criminais cria Igreja da Verdade Real no facebook
Uma comunidade criada no Facebook na semana passada está gerando grande alvoroço: a Igreja da Verdade Real. Com menos de uma semana de atividade, a comunidade já conta com mais de 2 mil ?fiéis?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recursos extremos inadmitidos na origem.
Interposição simultânea de agravos para os tribunais superiores.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 19:00
Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão
Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, por ter obtido quatro votos favoráveis a uma pena mais branda
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:00
OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado
Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Abril de 2003 - 01:00